Da Redação
Os reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto em Pontes e Lacerda (a 448 km da Capital) podem se apresentar via celular ao Poder Judiciário. O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) foi implantado na comarca na terça-feira (26).
Pontes e Lacerda é a quinta comarca a receber a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em Juízo.
O Saref permite que o apenado se apresente de onde estiver desde que tenha um celular com câmara e acesso à internet, além do aparelho ser habilitado com as configurações de localização (GPS). Para fazer uso da ferramenta, o reeducando precisa aderir à proposta e comparecer ao Fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“O reeducando não precisará mais se deslocar até o fórum, podendo fazer o comparecimento em juízo da sua residência pelo aplicativo ou site, dentro do período estipulado na decisão judicial. A ferramenta facilita o cumprimento da determinação legal mesmo quando o reeducando não tiver recursos ou meios para o deslocamento. O não comparecimento em juízo pode ocasionar a regressão no regime de cumprimento da pena”, alertou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Segundo a juíza da 1ª Vara de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, a comarca registra em média 400 apresentações mensais, o que consome o tempo dos servidores.
“Fico muito contente que Pontes e Lacerda esteja entre as comarcas do projeto piloto do Saref. Temos um volume alto de reeducandos e o novo Sistema vai auxiliar na demanda dos atendimentos que até então eram feitos na Secretaria. Com a mudança, o foco dos servidores pode ser direcionado para outros processos”, explicou a magistrada.
Dados
A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em Juízo, na comarca de Sorriso (a 420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos.
O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023. De lá para cá Saref foi aderido pelas comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso e Tangará da Serra. Em oito meses de testes, 1.066 apenados foram cadastrados e 2.884 comparecimentos remotos foram realizados.
Sobre o Saref
Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais. A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o fórum da comarca.
Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS).
A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança. (Com informações da Assessoria do TJMT)
