Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso funciona no sistema de plantão neste feriado de Nossa Senhora da Conceição (8), padroeira da Justiça, e no final de semana (9 e 10 de dezembro).
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a apreciação das demandas judiciais de urgência será dividida entre dois horários. Até às 17h de sexta-feira, continuam os desembargadores Pedro Sakamoto (criminal), Carlos Alberto Alves da Rocha (cível privado) e Mário Kono (cível público), que estão no plantão desde o final de semana passado.
A partir de 17h01, começa o novo plantão, com os desembargadores Pedro Sakamoto julgando as demandas criminais, Dirceu dos Santos com os casos cíveis de urgência e a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago com as demandas de Direito Cível Público.
O Departamento da Terceira Secretaria de Direito Privado dará suporte aos magistrados do plantão, por meio do telefone (65) 99989-5920.
O plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficam a cargo da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível. O gestor Felipe Coelho de Aquino dá suporte à magistrada e atende pelo telefone (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficam sob a responsabilidade da juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica. A gestora Paola Regina Pouso Gracioli está de plantão juntamente com a magistrada e pode ser acionada pelo telefone (65) 99949-0558.
Nas comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência são recebidas pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão é realizado pela gestora judiciária Lúcia Regina Melin Saiva, que pode ser acionada pelo telefone (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.
Causas de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Veja aqui os plantonistas das comarcas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
