Da Redação
A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) abriu os trabalhos da Semana Nacional do Registro Civil "Registre-se", nesta segunda-feira (13), na Terra Indígena Bakairi, localizada próximo ao município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá).
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) priorizou os atendimentos para os pré-egressos do sistema prisional e para os povos originários.
O público prioritário da campanha terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do título de eleitor. A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e aproximadamente 100 na PCE.
“Hoje é um marco histórico para o meu povo, nunca um corregedor veio numa área indígena, principalmente do nosso povo da Pakuera. Quero agradecer a cada um dos envolvidos para que esse mutirão acontecesse é muito importante para meu povo ter acesso à documentação”, declarou o cacique Genivaldo Poiure.
Acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga Tomazetti, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva conheceu parte da Aldeia Pakuera, passou pela Kadoêti ("casa dos homens"), pelo Polo Base de Saúde da Aldeia Pakuera e visitou a Aldeia Aturua, que fica a 20 km da Pakuera. Lá conversou com o Cacique Orivaldo Paroco para que as 120 pessoas que vivem no local fossem até a aldeia vizinha para se beneficiar da campanha, que visa à erradicação do sub-registro no país.
“Não há dúvidas que a iniciativa é importante. Somos 120 pessoas aqui na Aturua e todos precisam regularizar um ou outro documento até porque nossos filhos saem da aldeia para estudar e para participar de programas sociais precisam comprovar a origem, nos concursos públicos para ter direito as cotas para as populações indigenas, é exigido documentação”, lembrou o Cacique Orivaldo.
“Fomos muito bem recebidos pelos Cacique Genivaldo e pelo Cacique Orivaldo, queremos com essa campanha garantir a cidadania e o direito dos povos indígenas para que possam recorrer às autoridades naquilo que precisarem, seja para garantir o direito do filho, a matrícula na escola, os benefícios sociais e até ter acesso a formas de subsistência”, citou o corregedor.
“Uma pessoa sem documentação é praticamente uma pessoa fora de todo o censo, fora dos serviços públicos, fora do serviço de assistência, então ela não consegue fazer praticamente nada, é um ser invisível ao Estado, por isso a luta para eliminar o sub-registro”, completou a juíza Luciana Tomazetti.
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, lembrou que, paralelamente ao Registre-se em Paranatinga, a Semana Nacional do Registro Civil ocorre em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado (PCE). A juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, acompanhou o primeiro dia de atendimentos na unidade, que teve o objetivo de atender ao outro público prioritário do CNJ, os egressos do Sistema Prisional.
“Os atendimentos na PCE ocorrem com o objetivo de fazer com que os reeducandos possam regularizar a documentação civil e, assim que saírem do estabelecimento prisional, possam ser reinseridos na sociedade e obter alguns benefícios”, explicou Calmon. “A expectativa da Corregedoria-Geral é chamar a atenção da sociedade de Mato Grosso no sentido da importância da visualização dessas comunidades, que precisam da presença do Estado. Então, tanto os egressos quanto a população indígena podem contar com os nossos esforços, para que possam exercer plenamente os direitos da cidadania”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
