Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem atuado para buscar soluções alternativas a fim de resolver conflitos de pessoas em situação de superendividamento, o que, consequentemente, reduz a judicialização.
A ação tem sido efetuada juntamente com a Universidade de Cuiabá e o Procon Municipal.
O termo “superendividamento” define a condição financeira daqueles que perderam a capacidade de pagar suas próprias contas de subsistência, como aluguel, luz, água ou escola por conta de dívidas tão grandes que elas também não conseguem mais quitá-las.
A intenção é que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que recebem da universidade.
“A união dos acadêmicos com o Procon e o Poder judiciário permite o trabalho em rede, mais ampliado e estratégico, cujo objetivo se traduz no real acolhimento do superendividado, auxiliando nas conciliações, propiciando capacitação e, muitas vezes, o tratamento psicológico. O lema dessa engrenagem é o fortalecimento dos devedores em situação de vulnerabilidade, os preparando não só para sair da situação, como também para evitar futuros endividamentos”, expressou a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A porta de entrada para o primeiro atendimento do projeto começa no Procon, onde são levantados os contratos bancários, empresas credoras, quais são as despesas, renda e capacidade financeira da pessoa.
Depois, a equipe do curso de Direito faz um relatório analisando se o caso se enquadra na classificação de superendividamento prevista na Lei n. 14.181/2021, faz um parecer e uma projeção do quanto essa pessoa pode dispender da renda para pagamento de dívidas e o que poderia sobrar para negociar com os credores.
Esse relatório volta para o Procon, que chama as empresas para as audiências de conciliação, na tentativa de diminuir parcelamentos, tirar juros, diminuir valores de parcelas e fazer a renegociação entre as empresas e a parte. O resultado dessas audiências é homologado pelo Judiciário.
População superendividada
Mais de 100 processos envolvendo superendividamento já foram recebidos pelo Procon Municipal desde o início da parceria, em maio, de acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), Genilto Nogueira. A estimativa do órgão é que haja em Cuiabá cerca de 60 a 80 mil pessoas superendividadas, isto é, uma estimativa de 10% a 12% da população.
“A receptividade desse tratamento econômico, financeiro, social e psicológico está sendo excelente. As pessoas superendividadas estão entendendo a necessidade de fazer o curso de educação financeira, aqueles que têm problemas com compras compulsivas podem fazer o tratamento psicológico, estamos sentindo fortemente o retorno à dignidade dessas pessoas”, observa.
A grande procura já era esperada, afirmou, de modo que cada vez mais consumidores estão procurando os serviços prestados. Diariamente, o Procon Cuiabá recebe de cinco a seis pessoas superendividadas. Dívidas com cartão de crédito, crédito consignado e empréstimos são as mais comuns, chegando ao ponto de alguns consumidores possuírem até 12 credores diferentes. (Com informações da Assessoria do TJMT)
