O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referentes ao exercício de 2021.
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (6).
Na ocasião, destacou-se o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial superavitários.
“Entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas do exercício de 2021”, disse o relator.
Sobre restos a pagar, restou evidenciado que, para cada R$ 1 de despesa empenhada, apenas 0,10 foram inscritos. Além disso, para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, há cerca de R$ 3,89 de disponibilidade financeira. “O que revela que o Poder Judiciário ostenta uma situação financeira de curto prazo bastante confortável”.
Diante do exposto, Guilherme Antonio Maluf classificou o cenário como “positivo”, tendo acolhido integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votado pela regularidade das contas, com emissão de determinações ao Poder Judiciário. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
“Com relação aos achados de auditoria, em sintonia com o parecer ministerial, entendo que eles não têm o condão de macular as contas, sendo suficiente e proporcional expedir determinações com a finalidade de orientar a gestão para sua correção”, concluiu em seu voto. (Com informações da Assessoria do TCE)
