Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (MPE) manteve a suspensão do pregão presencial do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, para o registro de preços na aquisição de equipamentos e materiais de informática para uso da autarquia, com valor estimado em R$ 522.113,35.
A medida cautelar concedida pelo conselheiro Luiz Henrique Lima foi homologada pelo Pleno.
Foram notificadas a ordenadora de despesas, Terezinha Silva de Souza e a pregoeira Mariley Barros Soares, para que suspendessem imediatamente todos os atos decorrentes do certame.
A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE-MT pediu a suspensão do Pregão Presencial nº 24/2019 em desfavor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis.
Na Representação de Natureza Interna, que continha o pedido de cautelar, a Secex demonstrou ao conselheiro que foram constatadas algumas irregularidades no certame, entre elas a formação do preço de referência sem orçamentos públicos e indícios de os valores estarem incompatíveis com os praticados no mercado. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
