Da Redação
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de 20 candidatos habilitados na ordem de classificação, em cadastro de reserva, do concurso público para provimento de cargos de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado, realizado em 2015.
O ato é do dia 25 e também homologa as nomeações que foram publicadas até o último dia 29.
Os cargos serão providos no Tribunal de Justiça e em 11 comarcas do interior: Querência, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Água Boa, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Rondonópolis.
Todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas foram nomeados. Além disso, mesmo entre os candidatos classificados em cadastro de reserva e que, por isso, possuem expectativa de direito à nomeação, foram realizadas dezenas de nomeações.
As limitações orçamentárias-financeiras, reflexos da pandemia da Covid-19, cujos efeitos se estendem em virtude do surgimento de novas variantes, impedem que sejam providos todos os cargos vagos no Poder Judiciário e atraem a necessidade da adoção de critérios para identificação daquelas unidades judiciárias que mais necessitam de incremento de mão de obra.
Ainda assim, se identificou a necessidade de nomeação desses servidores para as comarcas mencionadas.
Também foi identificada a necessidade de nomeação de novos servidores analistas judiciários/especialidade ciências contábeis para fortalecer as áreas que demandam os trabalhos desses profissionais, como a coordenadoria financeira, que abrange os departamentos do Funajuris e de controle e arrecadação, a coordenadoria de Recursos Humanos e o Departamento Auxiliar da Presidência, todas áreas que desempenham atividades sensíveis do Poder Judiciário.
Ainda que após estudo orçamentário minucioso realizado pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Coplan) informando que há recursos para o atendimento dessa demanda, haverá a necessidade de rever e priorizar as ações que estão em andamento para cumprir as exigências dos órgãos de controle.
São vários os entraves para a implementação das ações de expansão do Poder Judiciário, dentre elas a Emenda Constitucional Estadual n° 81/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado de Mato Grosso, e a Emenda Constitucional n° 109/2021.
“Ainda assim, honrando o compromisso que fiz desde o início da gestão de priorizar o Primeiro Grau, fizemos um esforço verdadeiramente hercúleo a fim de viabilizar o espaço orçamentário necessário para as nomeações que ora autorizo, no que se inclui a revisão de demandas já em andamento. A viabilidade de se alcançar com celeridade e eficiência a atividade-fim do Poder Judiciário, que é a prestação de serviços, somente ocorre com o bom funcionamento da atividade-meio, natureza administrativa, que se dá por entre as atividades de gestão”, afirmou a presidente.
Outras nomeações
Este ano, a presidente autorizou também a nomeação de novos servidores em 45 comarcas do Estado de Mato Grosso, sendo 43 analistas judiciários e 26 técnicos. (Com informações da Assessoria do TJMT)
