Da Redação
Para evitar danos emocionais acarretados às crianças e adolescentes, filhos de pais em processo de separação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), realiza durante todo o ano, Oficinas de Parentalidade para o resgate das relações.
Os encontros são realizados de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude (Cejusc da Infância), coordenado pela juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, e tem a participação de pais e mães envolvidos em processos de divórcio.
As Oficinas de Parentalidade têm o objetivo de auxiliar as famílias a enfrentar os conflitos relacionados aos processos de separação, orientando os pais sobre a melhor maneira de lidar com as emoções, criando ambientes saudáveis de convivência com os filhos. A metodologia está alinhada à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.
As oficinas são conduzidas por expositores capacitados pelo Poder Judiciário, para refletir sobre os conflitos que envolvem os processos de separação, e que atingem diretamente as emoções não apenas dos pais, mas principalmente dos filhos, que podem ter a vida afetada por dores emocionais adquiridas durante o processo de divórcio.
O divórcio não extingue a família, menos ainda a responsabilidade dos pais sobre o desenvolvimento dos filhos. Nesse sentido, as oficinas também funcionam auxiliando no preparo emocional dos pais para a nova vida após o divórcio.
Cejusc da Infância
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá (Cejusc da Infância) é uma das modalidades temáticas de Cejuscs, criado especificamente para lidar com a solução pacificada de conflitos relacionados aos casos de família.
Com o uso do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades vividas por pais e filhos no processo de separação, os mediadores se utilizam das ferramentas da Justiça Restaurativa, para propor de forma equilibrada e responsável, o melhor caminho para a condução dos conflitos. Nestes casos, o bem-estar físico e emocional dos filhos é o ponto de partida para a solução das divergências.
Para a gestora do Cejusc da Infância de Cuiabá, Claudete de Almeida, o principal objetivo das oficinas é propor um momento de reflexão sobre a estrutura familiar, e o cuidado emocional com os filhos.
“Proporcionar esse momento de avaliação sobre a estrutura familiar e sobre a necessidade de um diagnóstico sobre onde estamos, o lugar que ocupamos hoje, e onde queremos chegar enquanto família, e como ser humano dentro da sociedade. Sabemos que a convivência harmônica e de valores é a base para a construção de relacionamentos saudáveis, que irão se refletir na sociedade que queremos. E nesse processo, a qualidade da nossa comunicação, que precisa ser ‘não violenta’ também é trabalhada pelos mediadores, que ensinam inclusive, os pais a reconhecerem quando estão sendo violentos na sua comunicação. As oficinas também abrangem reflexões sobre os aspectos emocionais, legais e relacionais, norteando as conduções, os diálogos, as decisões, e principalmente, a convivência e a comunicação entre pais e filhos”, esclareceu Claudete.
As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda, visita e casos de disputa familiar. Todo caso de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância é alienação parental.
Além de tratar dos casos de conflito familiar em processo de separação que tramitam na Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, as Oficinas de Parentalidade também atuam nos casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, e que enfrentam dificuldades no relacionamento familiar. Nestes casos, os processos tramitam na Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
