Da Redação
Seis reeducandas vão trabalhar na sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
As reeducandas, que estão cumprindo pena no regime semiaberto, receberão, cada uma, o valor de um salário mínimo, auxílio transporte, além do benefício da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena).
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade.
“No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim destacou a importância do convênio.
“Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri frisou o momento vivenciado pelo Judiciário.
“Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
