O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar medidas de combate ao chamado “golpe do falso advogado”.
A ideia é adotar mecanismos e alertar a população sobre os riscos gerados por criminosos que utilizam indevidamente o nome da advocacia para praticar delitos.
O tema foi levantado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Segundo Gisela, o golpe do falso advogado é um problema que está atingindo toda a advocacia e a sociedade brasileira.
“Todos nós presidentes de seccionais recebemos diariamente inúmeras reclamações e denúncias de golpes praticados contra jurisdicionados através da utilização de nomes de advogados e escritórios de advocacia”, alertou.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que as medidas debatidas durante o Colégio podem ajudar a proteger os cidadãos, como a confirmação da identidade do profissional por meio dos canais oficiais da Ordem, a orientação para que não sejam repassadas informações por telefone e a recomendação de manter sempre a comunicação direta com o advogado ou escritório de advocacia responsável.
Entre as ações propostas para coibir esse tipo de crime, estão:
- Encaminhamento de protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho;
- Adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional;
- Proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial (IA) e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ações deverão contar com o apoio do Ministério da Justiça e do CNJ, além de promover a unificação da comunicação entre as seccionais e a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. (Com informações da Assessoria da OAB)
