A OAB Nacional e suas 27 seccionais lançaram, nesta terça-feira (28), um movimento nacional em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, classificou a resolução do CNJ como um “ataque contra a cidadania” e reforçou a mobilização da advocacia para barrar a medida.
“A Resolução 591/2024 ameaça o pleno exercício da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas. Esse ataque não é apenas contra a advocacia, mas contra a cidadania e os mais de 220 milhões de brasileiros que dependem do acesso à Justiça”, afirmou.
Simonetti destacou ainda que a OAB percorrerá o país para mobilizar advogados na defesa das prerrogativas da classe.
“A advocacia brasileira não aceitará retrocessos. Esse movimento é a união de todos os nossos líderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na próxima segunda-feira”, ressaltou.
Nenhuma prerrogativa a menos
Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As petições tratam sobre:
• Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual;
• Manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos;
• Respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.
Em relação à Resolução 591/2024, o CFOAB enviou uma petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, em que requer a suspensão dos efeitos de dispositivo da normativa que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada. (Com informações da Assessoria da OAB)
