O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou revogar a medida cautelar que proíbe o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto de contatar o prefeito Emanuel Pinheiro.
A decisão foi proferida no último dia 17.
Antônio Monreal e Emanuel Pinheiro foram alvos da Operação Capistrum, que apura suposto esquema de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Ambos foram afastados do cargo, mas conseguiram reverter a situação na Justiça, sob a condição de cumprir outras cautelares, como a que impede o contato entre os investigados.
A defesa do chefe de gabinete pediu no TJ a revogação da proibição, já que precisa se comunicar com o prefeito, por conta do cargo que exerce.
Na decisão, o desembargador explicou que a imposição deveria ser questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que foi aquele tribunal que impôs a cautelar.
“Mas, ainda que assim não fosse, não se pode olvidar que a ação penal ainda está em seu nascedouro e sequer foi feita a análise de recebimento da denúncia, isso sem contar que permanecem hígidas as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao investigado Emanuel Pinheiro na ocasião em que foi substituída a medida de seu afastamento do cargo de Prefeito de Cuiabá justamente pela cautelar de “proibição de manter contato, por qualquer meio físico ou eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail, etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto com a Primeira Dama por questões óbvias; com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal, conforme previsto no art. 319, III, do Código de Processo Penal”, razão pela qual o pleito de Antônio Neto encontra óbice intransponível. Diante disso, indefiro o pedido”, decidiu o magistrado.
Capistrum
A operação apurou suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o Ministério Público, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado por força de duas decisões judiciais, que foram derrubadas pelo TJMT e pelo STJ.
Também são investigados a primeira-dama, Márcia Pinheiro, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.
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