Da Redação
Mesmo com uma decisão judicial favorável, o aposentado Raimundo Francisco Morais Amorim, 63 anos, internado com traumatismo craniano hemorrágico na Policlínica do Planalto, em Cuiabá, aguarda uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso e a Justiça determinou a transferência dele, em 24h, para um local com estrutura adequada. No entanto, a determinação ainda não foi cumprida.
Amorim está hospitalizado desde o dia 28 de maio e segundo avaliação da clínica geral, Flávia Barros, ele apresenta “rebaixamento do nível de consciência, hemorragia intracraniana, falta de apetite, dificuldade para comer, dificuldade de compreensão e expressão” e precisa de atendimento especializado, médico e hospitalar, pois corre risco de perder a vida.
Diante do diagnóstico grave e da falta de tratamento, a família procurou o defensor público que atua na Defensoria Especializada em Saúde, Carlos Brandão, que conseguiu a decisão judicial favorável, no dia 10.
A juíza da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Silva, determinou que o Estado e o Município viabilizem a transferência para o Pronto Socorro de Cuiabá (PSMC) ou outro local da rede pública que disponha de condições técnicas para tratar o paciente.
A citação das partes foi cumprida na terça-feira (11) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Secretaria de Estado de Saúde emitiu parecer afirmando que, sob o ponto de vista técnico, o caso do aposentado é de urgência, na mesma data.
Na quarta-feira (12), diante da ausência da transferência, a defensora pública que atua no Juizado Especial de Fazenda Pública, Shalimar Bencice e Silva, solicitou que um oficial de justiça seja designado para localizar vaga em UTI, de hospitais públicos e privados, que tenham o serviço médico de neurocirurgia e possam receber Raimundo.
A juíza Gabriela determinou nova intimação dos responsáveis para cumprirem a ordem judicial e estabeleceu novo prazo de 24 horas para o cumprimento. Dessa vez, ela definiu multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento,
Novo pedido
Ontem (14), a Defensoria Pública voltou a solicitar que um oficial de justiça localize hospital, público ou privado, que tenha vaga e condições de oferecer o tratamento para o idoso.
Shalimar ainda pediu que os secretários de Saúde, do Estado e do Município, sejam intimados e advertidos de que podem responder civil e penalmente pelo descumprimento, reiterado, de ordem judicial, inclusive pelo crime de desobediência e que o hospital que tiver a vaga seja comunicado que as despesas pelo tratamento sejam pagas pelo Estado e do Município, por meio de bloqueio de valores.
Ela pediu ainda que o Ministério Público Estadual seja notificado para tomar as medidas cabíveis ao caso. (Com informações da Defensoria Pública de MT)
