Da Redação
A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) impetraram um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de Cuiabá inclua a população carcerária acima de 60 anos e portadores de comorbidades no plano de vacinação contra a Covid-19, no prazo de cinco dias.
No pedido, os órgãos requereram aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento de decisão.
Segundo o defensor público André Rossignolo, de maneira alguma cogita-se que a fila da vacinação seja furada pelas pessoas privadas de liberdade.
“Queremos apenas, em razão do direito à vida e à saúde, que as pessoas presas idosas e com comorbidades, nas mesmas condições das pessoas que estão aqui fora, sejam vacinadas”, afirmou.
A Defensoria Pública já havia notificado a Prefeitura para que incluísse os reeducandos no cronograma municipal de vacinação. No dia 23 de abril, o juiz-corregedor das Penitenciárias da Capital e Várzea Grande, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que os secretários de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande apresentassem um plano de ação, no prazo de 24 horas, visando cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) dentro das unidades prisionais.
No entanto, de acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos, “mesmo aqueles correspondentes à faixa etária em escopo de vacinação e portadores de comorbidades, colocando em risco aqueles que já estão em situação de risco pelas más condições de salubridade das unidades prisionais”.
Em resposta, a Prefeitura informou que os detentos seriam vacinados de uma vez só, em momento oportuno. Por outro lado, diversos municípios já iniciaram a imunização dos reeducandos que fazem parte dos grupos prioritários, idosos e portadores de comorbidades, incluindo Água Boa, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
De acordo com Rossignolo, a população carcerária acima de 60 anos não chega a 100 reeducandos em Cuiabá e cerca de 200 detentos em todo o estado.
O documento foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 11.
Veja abaixo a íntegra do mandado de segurança. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
