Da Redação
Após o Ministério Público Federal (MPF-MT) expedir notificação recomendatória, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger se comprometeram de reformar a Escola Estadual Korogedo Paru e a sala anexa, que é municipal.
A escola atende as aldeias Arare Eiao, Piebaga e Galdino Pimentel na Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, do povo Boe (Bororo).
A recomendação é resultado de um procedimento instaurado para investigar a situação de precariedade dos prédios escolares da referida TI, bem como irregularidades quanto ao fornecimento de merenda escolar e de materiais didático-pedagógicos.
Em visita realizada pelo MPF nos dias 21 e 22 de março deste ano à Aldeia Córrego Grande, foi constatado que a estrutura da escola possui inúmeros problemas, especialmente rachaduras e infiltrações, colocando em risco estudantes, professores e demais servidores.
Ainda, conforme a vistoria, a necessidade de reforma é geral, pois, apesar de a escola não ser antiga, não houve manutenção periódica preventiva. Vários problemas foram constatados, entre eles, infiltração, o que gera alta umidade e compromete a saúde dos usuários.
Inicialmente, a Seduc havia informado que não havia previsão orçamentária para atendimento da demanda por conta do elevado número de unidades atendidas no momento.
O MPF porém, esclareceu que a “alegação de falta de recursos financeiros, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o 'mínimo existencial', isto é, o exercício de direitos fundamentais, principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas”.
Diante disso, foi expedida recomendação tanto para a Seduc quanto para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger e, com o seu acatamento, deve ser feita agora a licitação e a contratação de empresa para elaborar e executar um projeto de reforma da edificação da EEI Korogedo Paru, da aldeia Córrego Grande.
Já o município deve apresentar um cronograma para a regularização do atendimento à educação infantil indígena na aldeia Córrego Grande, com o reparo da casa tradicional que funciona como sala de aula e regularização do fornecimento de merenda e de material didático. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)
