Da Redação
A J&F Investimentos S/A, controladora o Grupo JBS devolveu R$ 554.535.247,97 milhões aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, após participar de esquema de concessão de vantagens fiscais indevidas na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O ressarcimento ocorreu após a homologação de um acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. No acordo, a empresa admitiu a prática de corrupção ativa junto à administração de Silval.
Em 2015, o grupo empresarial recolheu aos cofres estaduais R$ 374.472.506,12; em 2016, mais R$ 14.016.202,13 decorrentes da utilização irregular de créditos de ICMS; e, finalmente, pagou R$ 166.046.539,69 de multa administrativa, totalizando os R$ 554.535.247,97.
Desse montante, R$ 70 milhões já haviam sido destinados à retomada das obras do Hospital Central do Estado, que estavam paralisadas há décadas. Outros R$ 30 mil foram destinados para a construção da sede da Polícia Judiciária Civil
A devolução de mais de R$ 554 milhões aos cofres estaduais pelo Grupo JBS é resultado de uma parceria do Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Delegacia Fazendária (Defaz), que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), por meio do qual foi celebrada a adesão ao Acordo de Leniência firmado entre o MPF e o grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Adesão ao termo
Foram anos de trabalho investigativo, análise de documentos, negociações para firmar acordo de colaboração premiada com o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, com os controladores do grupo empresarial, e com o Ministério Público Federal para firmar o termo de adesão ao acordo de leniência celebrado pelo MPF com a J&F, que possibilitou o compartilhamento de provas com as instituições que compõem o CIRA.
Na primeira etapa, a atuação do MPE no caso foi coordenada pela procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, então lotada na 14ª Promotoria Criminal e com atuação concorrente com a Promotoria do Patrimônio Público, possibilitando a proposição de uma ação civil pública diante das evidências de obtenção de vantagens fiscais pelo Grupo JBS no governo de Silval. Como resultado, em 2015 o conglomerado empresarial, que possui várias plantas frigoríficas em Mato Grosso, fez a primeira devolução de recursos desviados, de R$ 374.472.506,12.
“Na Ação Civil Pública propusemos o bloqueio judicial de recursos por ato de improbidade administrativa ao admitir crédito indevido de ICMS”, recordou a procuradora Ana Cristina Bardusco.
Posteriormente, passaram a atuar no caso, como representantes do MPE, os promotores Clóvis de Almeida Júnior e Marco Aurélio de Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa, e as promotoras Januária Dorilêo e Márcia Borges Silva Campos Furlan, do Núcleo Especializado na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, que assinaram o termo de ajuste à adesão ao acordo de leniência.
“Desde a instalação do CIRA vejo importante progresso na recuperação de ativos desviados do Estado por atos de corrupção, com a ação conjunta e coordenada dos diversos agentes que compõem o Comitê. No caso específico da JBS, a atuação coordenada do Ministério Público Cível e Criminal, PGE, CGE e DEFAZ resultou na adesão ao Acordo de Leniência firmado pelo grupo JBS com o MPF e propiciou que parte dos recursos fosse revertida, a pedido do MP, para a construção da sede da PJC”, relatou a promotora Januária Dorilêo.
Foram muitos meses de negociações e intensos trabalhos, porém o resultado foi profícuo e confirma que a atuação coordenada dos agentes que atuam no combate à corrupção traz resultados práticos efetivos”. (Com informações da Assessoria do MPE)
