Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, levantou a constrição que atingiu um veículo de luxo do advogado Alex Tocantins Matos, réu em uma ação da Operação Ararath.
O referido processo investiga um suposto esquema de desvios de verbas públicas para quitar dívidas oriundas da campanha política do ex-governador Silval Barbosa.
Alex juntamente com seu irmão, o também advogado Kleber Tocantins Matos, firmaram acordo de colaboração premiada na Justiça Federal, onde o caso também é apurado. Na delação, eles se comprometeram a pagar R$ 1 milhão em indenização aos cofres públicos pelos prejuízos causados, além de terem entregado alguns veículos de luxo, entre eles, uma BMW 320i.
A defesa de Alex, porém, pediu para que a BMW fosse revogada alienação da BMW.
Em janeiro passado, o juiz mandou a defesa comprovar, primeiro, que Alex Tocantins fez o depósito referente à quantia correspondente à alienação, antes de ter seu veículo de volta.
Após a apresentação de novos documentos, o magistrado proferiu nova decisão, desbloqueando o veículo.
“Ante os documentos juntados com a petição (...), DEFIRO o pedido de Ref. 382, formulado pelo requerido Alex Tocantins Matos, o que faço para determinar o levantamento da constrição lançada sob o veículo”, diz trecho da decisão publicada no dia 1º.
O caso
A ação civil pública foi instaurada pelo Ministério Público, que requereu o ressarcimento ao erário, após ter conhecimento de que houve um suposto esquema perpetrado durante a gestão do governador Silval Barbosa, para desviar dinheiro público e pagar dívidas de campanha.
Segundo relatado na denúncia, o então governador teria feito empréstimos a factoring Globo Fomento em valores vultuosos.
O ex-secretário Éder de Moraes foi acusado de intermediar os pagamentos. Ele, à frente da Secretaria Estadual de Fazenda, utilizava-se diversas vezes de terceiras pessoas jurídicas para quitação dos empréstimos.
De acordo com a denúncia, a Hidrapar Engenharia Civil Ltda pleiteava há anos recebimento de créditos junto ao Estado, relativos a serviços prestados à Sanemat, e que, “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”. Após a sentença, o escritório de advocacia Tocantins, dos irmãos Alex e Kleber Tocantins, iniciou-se a execução dos valores, representando interesses da empresa.
Foi então, segundo o Ministério Público, que iniciou a operação do suposto esquema, com o fim de providenciar desvio de recursos públicos, que contou com a participação do procurador do Estado, João Virgílio, que teria dado aparência de formal legalidade ao pagamento do precatório.
João Virgílio não teria atendido a recomendação da Subprocuradoria – Geral de Cálculos de Precatórios e de Recuperação Fiscal, que apontava que o valor requerido para pagamento da empresa Hidrapar era superior ao devido. Entretanto, homologou o pedido e determinou a devolução à Éder, depositando em duas parcelas o valor de R$ 19 milhões. O montante teria sido transferido ao escritório dos irmãos Tocantins.
Do total depositado ao escritório de advocacia, R$ 5.250.000,00 foram encaminhados a Globo Fomento para quitar dívidas adquiridas pelo então governador.
Em janeiro de 2015, os réus tiveram R$ 12 milhões em bens bloqueados pela justiça.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
