Lucielly Melo
O juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini, da Vara Única de Feliz Natal, determinou a expulsão de invasores de uma fazenda no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão levou em consideração que há transitado em julgado em um processo de reintegração que reconheceu a posse da Fazenda Gislaine II a um idoso de mais de 80 anos.
Mesmo em estado de cumprimento de sentença, os invasores não saíram do local e, conforme reclamado pela defesa, a qual o advogado Jiancarlo Leobet integra, terceiros estavam realizando atividades não autorizadas, como extração de madeira, o que traz prejuízos à ordem de reintegração.
Ao analisar o caso, o magistrado concordou com a defesa. Para o juiz, o perigo de dano é evidente, não só pela ocupação indevida da propriedade rural, “como também pelo fato de a conduta acarretar prejuízos ao patrimônio, cometimento de crimes e/ou infrações ambientais ou descaracterização da área por invasores”.
“A situação retratada nos autos é deveras grave. A um, porque a parte a ser Reintegrada é pessoa octogenária. A dois, pois o feito se arrasta há anos sem que (...) veja o título judicial ser cumprido. A três, pois há terceiros, no momento, explorando as terras referentes à Fazenda Gislaine II. A quatro, trata-se de área objeto de agronegócio de precisão, a envolver, pois, agentes com poder aquisitivo elevado”.
“Esses fatores conjugados me levam à conclusão de que haverá, como já há, resistência à efetivação da ordem que ora meramente se reafirma nos autos, daí que a fixação de multa diária em valor proporcional ao caso é providência imperiosa”, disse o magistrado ao fixar a multa.
Além disso, o juiz determinou a Policia Militar que dê apoio no cumprimento do mandado judicial.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
