Lucielly Melo
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital, deu cinco dias para que o Facebook restabeleça o perfil do Cuiabá Esporte Clube no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira (23).
O clube interpôs uma ação de obrigação de fazer contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, reclamando que está com seu perfil no Instagram banido desde o último dia 8, sem que houvesse aviso prévio ou explicação dos motivos que ensejaram a suspensão da conta.
Ao atender o pedido contra a rede social, o juiz levou em consideração que o Cuiabá Esporte Clube tentou entender os motivos do banimento, mas a plataforma social não demonstrou a violação aos seus termos de uso, que justificasse a suspensão do perfil, em desacordo com o que dispõe a Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da Internet no Brasil.
“Presente, ainda, o perigo de dano, ante o banimento do perfil “@cuiabaec” da plataforma do “Instagram”, sendo certo o prejuízo do Requerente, posto que é figura pública, utilizando-se da referida plataforma digital como autopromoção e, também, como meio de comunicação com seus torcedores e afins”, completou Yale.
“Diante do exposto, com amparo no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO a medida de urgência pleiteada, para DETERMINAR que a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o perfil denominado “@cuiabaec” na plataforma “Instagram”, no estado em que se encontrava quando da remoção, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento deste decisium”, decidiu.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
