Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve o delegado da Polícia Civil, João Bosco Ribeiro, e outros seis investigadores como réus por, supostamente, protegerem traficantes em Várzea Grande.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) e consta numa ação em que eles respondem por ato de improbidade administrativa.
Também fazem parte do polo passivo: a esposa de João Bosco, a investigadora Gláucia Cristina de Moura Alt, e os agentes da polícia Márcio Severo Arrial, Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras.
Após se tornarem réus, o delegado e a esposa pediram que o juiz reconhecesse a inépcia do processo, sob a justificativa de que não existem indícios suficientes do crime de improbidade administrativa.
Mas, de acordo com o juiz, a questão já foi superada quando a ação foi recebida pela Justiça.
“Uma vez recebida a petição inicial, houve, por consequência, o apontamento dos indícios que foram considerados como presentes nos autos, bem como suficientes a autorizar o processamento da demanda, nos termos do art. 17, § 6º da Lei nº 8.429/1992”, destacou o magistrado.
Os réus ainda questionaram a validade da interceptação telefônica oriunda do processo criminal sobre o caso também utilizada como prova na referida ação. A tese foi rejeitada por Marques.
“No que tange à interceptação telefônica, a insurgência dos requeridos acerca da legalidade desta espécie de prova deve ser manifestada nos autos do juízo criminal responsável pela sua determinação. Não compete a este Juízo apreciar a legalidade da prova emprestada trazida aos autos pelo autor, até porque, tal possibilidade é plenamente aceita pela jurisprudência pátria”.
“Com efeito, se no foro competente não foi reconhecida a nulidade da prova, não há óbice em sua utilização na ação de improbidade administrativa”, completou.
Entenda o caso
Os integrantes da Polícia Civil foram acusados de protegerem uma organização criminosa formada por traficantes de drogas. Eles chegaram a ser presos, após a Operação Abadom, deflagrada em 2014. Inclusive, também foram afastados do cargo, mas essa última decisão foi revogada.
Segundo as investigações, João Bosco e sua mulher teriam dado proteção ao tráfico de drogas em Várzea Grande. Para isso, extorquiam os supostos traficantes para que pudessem os blindar de possíveis prisão. Consta nos autos que o casal teria recebido R$ 100 mil. Já os demais investigadores, teriam auferido valores entre R$ 3 mil e R$ 12 mil.
Os acusados também respondem criminalmente pelos fatos.
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