Lucielly Melo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública realizar concurso para médicos, em dentro de 180 dias.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), trata-se de cumprimento provisório de sentença.
A Empresa Cuiabana foi condenada no ano passado a promover concurso público para preencher vagas de cargos que se enquadram na atividade-fim, para prestar serviços ao Hospital Municipal São Benedito.
Contudo, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso recorreu na Justiça para que condenação fosse executada. Isso porque a Empresa Cuiabana seguiu realizando contratos para admissão de profissionais da saúde, sem realizar o concurso.
A magistrada acatou o pedido.
“Diante do exposto, defiro o pedido de execução provisória da sentença e determino a intimação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, na pessoa de seua dvogado, via DJE, para que, no prazo de cento e oitenta (180) dias, realize o concurso público, na forma da lei, para o provimento dos cargos, que se enquadram nas atividadesfim da empresa requerida, em número suficiente de vagas ao regular funcionamento do Hospital Municipal São Benedito”, decidiu.
Ainda conforme a decisão de Vidotti, a Empresa Cuiabana tem 30 dias para comprovar na Justiça que adotou providências para a realização do concurso, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até R$ 500 mil.
A juíza alertou que eventual descumprimento da ordem poderá levar o responsável pela empresa a ser investigado por improbidade administrativa.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
