Lucielly Melo
O empresário Ricardo Padilla Borbon Neves, investigado por integrar suposto esquema de fraudes na concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso, ofereceu dois imóveis no lugar de R$ 5 milhões, que deverão ser bloqueados pela Justiça.
O pedido foi recebido pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, onde o processo tramita. Porém, por conta de algumas inconsistências, a magistrada postergou a análise do requerimento.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a liminar que decretou a indisponibilidade de bens de Ricardo Padilla e de outros envolvidos no enredo criminoso, mas limitou o valor em desfavor do empresário para até R$ 5 milhões, ao invés de R$ 75,5 milhões como havia sido determinado anteriormente. E foi munido dessa decisão que a defesa do investigado pediu para que o bloqueio recaia sob os imóveis.
Para a constrição, foram ofertados uma propriedade rural localizada no município de Rosário Oeste e um apartamento situado em Cuiabá.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (27), a magistrada verificou, porém, que ambos os bens foram dados como garantia para pagamento de eventual dívida em nome de Ricardo Padilla.
Por conta disso, Vidotti deixou de analisar, por ora, o pedido e mandou a defesa apresentar informações atualizadas sobre os imóveis.
“Porém, analisando os documentos que instruíram o pedido, verifico que ambos os imóveis estão gravados por hipoteca e consta, ainda, às margens de ambas as matrículas, a existência de ação de execução ajuizada em desfavor do requerido”.
“Desta forma, determino que o requerido junte aos autos certidões atualizadas de ambas as matrículas, pois as que instruem o pedido foram expedidas há mais de trinta dias, portanto, sem validade, bem como informe quanto ao trâmite da ação de execução e a existência de condomínio no imóvel rural”, decidiu.
Além de Ricardo Padilla, respondem a ação: o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, o empresário Ciro Zanchet Miotto, o frigorífico Superfrigo e a Aval Seguritizadora e Ciro Zanchet Miotto, que também tiveram seus bens indisponibilizados.
O caso
Segundo consta na denúncia, o frigorífico teria pago R$ 2,7 milhões em propina para que fosse beneficiado no programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic, na gestão de Silval Barbosa.
Tudo começou quando Barbosa pediu ao então secretário estadual, Pedro Nadaf, para que este fosse procurar uma empresa que tivesse interesse de ser agraciada pelo programa de concessão de benefícios fiscais (Prodeic), mas que concordasse em pagar o “retorno” milionário.
O montante seria para pagar um empréstimo tomado com Ricardo Padilla, usado para encobrir 17 cheques no valor de R$ 110 mil, que seriam destinados aos deputados estaduais que exigiram o pagamento do “13º do mensalinho” para que matérias do interesse do governo fossem aprovadas.
Tais cheques, conforme o MPE, foram emitidos por uma empresa de propriedade de Wanderley Fachetti e entregues à Sérgio Ricardo, que os repassaria aos parlamentares. Entretanto, os cheques foram sustados, levando Sérgio Ricardo, autorizado por Silval, a pegar o empréstimo com Padilla.
Após o vencimento do empréstimo, Ricardo Padilla foi procurar Silval, que o orientou a procurar Nadaf, este pediu para que o empresário apresentasse uma empresa disposta a receber o incentivo fiscal mediante pagamento de propina. Foi assim que Padilla sugeriu o frigorifico Superfrigo.
A empresa recebeu o benefício fiscal durante os anos de 2012 a 2014 e entregou R$ 2,5 milhões a Padilla.
Além disso, nos autos consta que a empresa de Miotto também deu R$ 250 mil para Nadaf, que utilizou parte do dinheiro para quitar um apartamento.
VEJA ABAIXO O DESPACHO:
