Da Redação
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, negou o pedido da Marfrig Global Foods S. A, que tentava suspender a proibição da continuidade das obras de implantação do setor de graxaria na fábrica, que fica localizada no bairro Alameda, em Várzea Grande.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, apesar do pedido de reconsideração proposto, a Marfrig, até o momento, não conseguiu evidenciar alteração fática ou jurídica sobre o caso.
“Não vislumbro, ao menos neste momento processual, qualquer alteração fática, ou até mesmo de direito, que leve a reforma da decisão supracitada, especialmente no tocante aos pontos suscitados pela parte ré”.
À justiça, a Marfrig solicitou que fosse permitida a finalização das obras de modernização da graxaria, argumentando que tem implementado equipamentos de avançada tecnologia e alta eficiência, que vão proporcionar a “emissão de odores a níveis completamente imperceptíveis”.
A empresa requereu ainda que seja permitida a conclusão das obras para que então as vistorias técnicas possam ser realizadas com o objetivo de demonstrar a eficiência do sistema utilizado. O que, de acordo com a Marfrig, permitiria a comprovação de sua eficiência e, por conseguinte, a “desnecessidade dos estudos ambientais descritos” e exigidos pela legislação.
Para o juiz, no entanto, os argumentos são inválidos. Ele questiona, além dos estudos prévios sobre o impacto ambiental que a obra causaria na região e que, não foram desenvolvidos, a ausência de relatórios sobre impacto na vizinhança (EIV/RIV) que deixaram de ser apresentados tanto na esfera administrativa, quanto judicial. O que coloca ainda em questionamento as licenças prévias obtidas.
“Inexistência de qualquer justificativa dos técnicos do órgão ambiental licenciante para a dispensa e/ou apresentação de estudos ambientais em substituição ao EIA/RIMA, o que importa reconhecer, ao menos nesta fase processual, que a licença prévia (...) foram concedidas apenas com base em informações prestadas pelo responsável técnico do próprio empreendimento que objetiva o licenciamento”, consta na decisão.
Decisão do TJ
Na semana passada, a Marfrig já havia tentado suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que barrou a instalação da planta da graxaria, alegando outro aspecto, o de que já possui atividade consolidada na região. Fato que na ocasião foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que apontou ainda que tal hipótese sequer poderia ser considerada.
Ele defendeu que a lei municipal que trata de uso e ocupação de solo é clara em vedar expressamente a instalação de novas indústrias de preparação, processamento e industrialização de produtos e subprodutos de origem animal, tais como despejos e restos em locais não consolidados. Sendo isso permitido apenas em zonas de uso exclusivo industrial e voltadas para este tipo de empreendimento.
População prejudicada
A Marfrig Global Foods S. A encerrou suas operações de graxaria – atividade que consiste na reciclagem de subprodutos que resultam do frigorífico – há mais de 10 anos. Desde então, a localidade que antes era quase inabitada, passou a ganhar empreendimentos residenciais, universidades e a movimentação do comércio. E por isso, a realização das obras para implantação do setor, causou surpresa.
A empresa teria recebido do Governo do Estado e da Prefeitura de Várzea Grande licenças prévias que autorizaram a instalação da graxaria ainda em abril de 2021. Para barrar o desenvolvimento da atividade e, que prejudicaria toda a região, foi apresentada em março deste ano uma ação popular em caráter de urgência, para vedar as obras. Proposta que foi acatada pela Justiça, ficando todas as licenças suspensas.
Desde então, a Marfrig trava na justiça um embate para tentar retomar as obras, porém, até o momento, todos os pedidos propostos foram recusados. Não foi apresentado qualquer fato que comprove a necessidade de dispensa de estudos técnicos ambientais e de impacto de vizinhanças. O Estado de Mato Grosso e Município de Várzea Grande, também já foram representados por terem autorizado as obras de forma equivocada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO.
