Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública, para obrigar o Município de Jaciara (a 144 km de Cuiabá) a regularizar a gestão dos resíduos de serviço de saúde, no prazo de 60 dias.
O MPE pediu na Justiça que seja comprovada nos autos a existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, bem como sua correta execução.
Conforme a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Pinheiro, foi instaurada notícia de fato após “pedido de providências” encaminhado pela Câmara de Vereadores de Jaciara, noticiando suposto acúmulo irregular de lixo hospitalar no Hospital Municipal, que chegava a ficar quase dois meses sem coleta. Junto à solicitação, foi encaminhado documento referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde para atendimento do hospital e outras unidades de saúde.
O MPE então determinou diligências em todos os locais para averiguar possíveis irregularidades. Foi verificado que o Hospital Municipal não possui local adequado para armazenamento externo do lixo hospitalar, assim como no Programa Saúde da Família (PSF) 05. Nos demais PSFs foi constatado que os sacos com lixo não são acondicionados em coletores com tampa fechada no armazenamento externo. No Centro de Referência em Saúde da Mulher o lixo é destinado ao local irregular utilizado pelo Hospital Municipal, e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Centro de Fisioterapia identificado que não produzem resíduos classificados como lixo hospitalar.
“Ainda, restou apurado que houve um período aproximado de 60 dias em que não foram realizadas coletas do lixo hospitalar, em razão de problemas de licitação”, narrou a promotora.
Assim, o MPE solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e propôs que fosse firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, a negociação não avançou e, por isso, o órgão ministerial ingressou com a ação. (Com informações da Assessoria do MPE)
