Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil público, para investigar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos e insumos para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Cuiabá.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, no último dia 25.
De acordo com o promotor, os medicamentos foram fornecidos pela empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda por meio de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato está avaliado em mais de R$ 10 milhões, conforme o Portal de Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
Conforme a portaria que deu instauração ao inquérito, há indícios de ato de improbidade administrativa.
“Instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, II, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de possíveis atos de improbidade administrativa consubstanciados na contratação da empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ 14.234.142/0001-28), pela Prefeitura do Munícipio de Cuiabá, mediante Dispensa de Licitação nº 110/2020/PMC, referente ao processo administrativo nº 81.167/2020, para fins de “Aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo Coronavírus, conforme Termo de Referência e seus devidos anexos””, diz trecho da portaria.
O promotor deu o prazo de um ano para conclusão da investigação.
VEJA ABAIXO A PORTARIA:
