Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu uma nova investigação para apurar possíveis irregularidades em outro contrato de R$ 4 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que podem ter causado danos aos cofres públicos.
O caso é apurado em um inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, no mês passado.
Conforme o promotor, a Empresa Cuiabana celebrou, de forma ilegal, um contrato emergencial com a Ultramed Serviços Médicos Hospitalares Ltda, para fornecimento de medicamentos, mão de obra, materiais médicos, hospitalares e de insumos para 20 leitos de UTI destinados ao combate à Covid-19, no Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá.
Entretanto, há indícios de fraudes no contrato. Isso porque um dos sócios da empresa, Felipe Medeiros Costa Franco, além de exercer a função de diretor clínico, é também membro da Comissão Emergencial de Processo Administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Além disso, parece que a empresa não possui sede; a atividade econômica registrada não contempla com a aquisição de medicamentos ou serviços de terapia intensiva; não foi comprovada a qualificação técnica; bem como teria ocorrido inércia da administração por descumprimento de cláusulas do contrato.
“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Resolve instaurar inquérito civil em face da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, representada pelos diretores: Célio Rodrigues da Silva e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade e da Empresa Ultramed Sociedade Empresária Ltda e Felipe de Medeiros Costa Franco para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”, diz trecho da portaria que deu abertura à investigação.
O promotor determinou a notificação à Procuradoria-Geral do Município, ao diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e do Hospital São Benedito para que encaminhem cópia da dispensa de licitação e todas as informações referentes ao contrato investigado.
Outro inquérito
O promotor Célio Fúrio também abriu procedimento para apurar a contratação ilegal, por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, de enfermeiros para atuarem no Hospital São Benedito, através do contrato celebrado com a Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso, no valor superior a R$ 15,7 milhões.
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