Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa e consequente prejuízo aos cofres públicos a partir de supostas irregularidades em contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A investigação foi instaurada pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que suspeita que houve direcionamento em procedimento licitatório firmado com a empresa P.M.H. - Produtos Médicos Hospitalares.
O contrato tinha como objeto a locação de equipamentos totalmente automatizados para a realização de exames sorológicos para triagem em banco de sangue e exames pré-transplantes, disponibilizando para a execução dos testes o fornecimento de equipamentos e de reagentes (kits), incluindo capacitações e manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos.
O promotor citou na portaria que o contrato foi celebrado com a P.M.H. na gestão do então secretário da SES, Luiz Soares.
“Instaurar inquérito civil em face do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Saúde e da empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA. (CNPJ 00.740.696/0001-92), para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 024/2018 (Processo Administrativo nº. 688153/2017) que resultou no Contrato nº. 057/2018 e que podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário”, diz trecho do documento.
Ao determinar a abertura da investigação, Fúrio pediu para que a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária envie informações sobre a existência de investigação contra a empresa.
O conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), também deve encaminhar ao promotor cópia integral do processo instaurado naquele órgão sobre o caso.
À Secretaria de Estado de Saúde, Fúrio fez uma série de exigências. São elas: envio das cópias da apresentação de justificativa da necessidade de contratação, do termo de referência que originou o pregão, do edital de licitação, da ata da sessão pública realizada, da publicação do resultado, do contrato assinado e eventuais aditivos, dos relatórios e documentos que comprovem o acompanhamento e a fiscalização do contrato e das notas de liquidação, empenho, e de ordem bancária e fiscais com o devido atestado de recebimento.
A SES ainda terá que prestar informações sobre o pregoeiro e equipe designados para o certame, adjudicação e homologação do processo.
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