Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto desvio de dinheiro público através de depósitos supostamente realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em favor do empresário Lucival Cândido do Amaral e da sua factoring LD Fomento Mercantil, no total de R$ 128.353,99.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, no último dia 3.
Segundo o promotor, há indícios de que os depósitos, feitos entre 2009 e 2011, se referem ao possível esquema de desvios da conta única do Estado de Mato Grosso, pelo sistema BB PAG. Essas verbas eram transferidas por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para diversas pessoas jurídicas que não tinham vínculo com a administração pública. Os fatos, inclusive, já são objetos de investigação de uma ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a qual Lucival é réu.
Ao MPE, o TCE informou que não há registro de pagamentos realizados em favor de Lucival ou da empresa dele. Mesmo assim, Zaque decidiu pela abertura do inquérito, a fim de constatar se houve ou não a ocorrência ato de improbidade administrativa.
“Instaurar Inquérito Civil, para investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa nos depósitos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2012, em favor de Lucival Candido do Amaral e da sua empresa de factoring LD Fomento Mercantil, que podem ter resultado em prejuízo ao erário na importância de R$ 128.353,99 (cento e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos)”.
O promotor encaminhará pedido à juíza Ana Cristina Mendes, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para que compartilhe as provas produzidas no processo em que Lucival responde, com o objetivo de auxiliar o inquérito civil.
Lucival também será notificado para que esclareça sobre os fatos ao MPE, pelo prazo de 15 dias.
Zaque decretou sigilo dos autos para evitar prejuízo às investigações.
VEJA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:
