O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Município de Peixoto de Azevedo a imediata reparação das pontes e bueiros existentes nos travessões que dão acesso a várias comunidades e assentamentos. Ao todo, oito pontos precisam de reparos.
O órgão requereu ainda que seja apresentado ao Juízo o mapa contendo a malha viária municipal e o plano de manutenção periódica das referidas vias, assim como o planejamento para a prevenção de novos desabamentos, a fim de evitar que os problemas se repitam no próximo período chuvoso.
Foi pleiteado também que o município comprove, no prazo de 60 dias, a realização de investimentos em infraestrutura com a aquisição ou locação de maquinários e a ampliação dos recursos humanos para a realização dos reparos da malha viária.
Consta na ação que, devido às dificuldades de trafegabilidade, têm alunos de comunidades rurais que este ano ainda não puderam frequentar a sala de aula. O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues ressaltou que o problema é estrutural e se repete todos os anos.
“Não se pode culpar a chuva ou a extensão territorial do presente município, mas sim a falta de preparação da gestão municipal para atender, com prontidão, as necessidades imediatas dos munícipes, estando vigorando, no momento, a falta de organização, a má distribuição de recursos financeiros e humanos”, destacou o promotor.
Para a consideração do pedido liminar, sem a oitiva da parte contrária, o MPE esclareceu ao magistrado que, além de alunos estarem sem acesso à escola devido à falta de estrutura das estradas, a comunidade local tem sofrido prejuízos e enfrentado risco de acidentes fatais. Citou ainda que o período da seca é o momento mais propício para a realização das ações reparatórias. (Com informações da Assessoria do MPE)
