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Cível Segunda-feira, 08 de Maio de 2023, 14:56 - A | A

08 de Maio de 2023, 14h:56 - A | A

Cível / SITUAÇÃO PRECÁRIA

MPE requer reformas em pontes usadas para o transporte escolar

A medida visa garantir a trafegabilidade e evitar a interrupção do transporte e risco à vida das pessoas que passam pelos locais

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paranatinga (a 377 km de Cuiabá), ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que o Município seja obrigado a realizar medidas necessárias para reestruturação e manutenção das pontes do Bugiu, do Bereta e da Reserva do Assentamento Colorado.

A medida visa garantir a trafegabilidade e evitar a interrupção do transporte e risco à vida das pessoas que passam pelos locais.

Segundo o MPE, a investigação teve início em setembro do ano passado após recebimento de denúncias sobre a situação precária das pontes que dão acesso à linha de transporte escolar, colocando em risco as crianças e adolescentes que diariamente passam no local para ir à escola.

Antes de ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Transportes. Na ocasião, o órgão informou que o material necessário para a reforma estava sendo adquirido.

Passados alguns meses, e diante da inércia do município em resolver o problema, a Secretaria Municipal de Transportes foi novamente notificada e disse que estava atuando no Rio Jatobá e que não havia previsão para realização de reparos. Perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional do MPE confirmou que as três pontes não estão em condições de uso.

Manifestação

Antes de decidir sobre o pedido, o Poder Judiciário notificou o município a se manifestar. No dia 28 de abril, a Promotoria de Justiça reforçou a necessidade do deferimento da liminar. (Com informações da Assessoria do MPE)