Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) propôs mais uma ação civil pública contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-deputado estadual, Mauro Savi, o servidor Luiz Márcio Bastos Pommot e o empresário Jorge Luiz Martins Defanti pelo suposto esquema conhecido como ‘Máfia das Gráficas”.
Também foram alvos da ação o empresário Hélio Rezende Pereira e sua empresa W.M. Comunicação Visual Ltda (Gráfica Visual).
O processo, assinado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, pediu em liminar o bloqueio de pouco mais de R$ 4,1 milhões em bens dos acionados, a fim de garantir o ressarcimento pelos eventuais danos causados aos cofres da Assembleia Legislativa.
A ação é fruto da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que revelou detalhes do enredo ilícito que funcionou no órgão entre os anos de 2003 e 2015.
No referido caso, a trama girou em torno da participação da Gráfica Visual, que aceitou integrar o possível esquema de desvios de dinheiro público, que teria sido destinado ao pagamento de “mensalinho” a deputados estaduais, assim como para quitar dívidas oriundas de campanha política e para comprar votos para a Mesa Diretora da ALMT.
Ocorre que, independente do quanto devolviam, o dano ao erário era de cem por cento, pois o material gráfico não era entregue
Segundo o promotor, a “tramoia” funcionava da seguinte forma: a Assembleia abria licitação para a compra de materiais gráficos e entrava num consenso com determinadas gráficas para que elas repassassem cerca de 70% dos valores pagos. O restante da verba ficava com as contratadas, para custeio de impostos.
Em alguns casos, os produtos não eram entregues, apesar de o valor integral ter sido desembolsado do erário. Para encobrir a farsa, os deputados que aderiram ao esquema assinavam atestados de recebimento dos itens, como se os materiais tivessem sido recebido por eles.
“Ocorre que, independente do quanto devolviam, o dano ao erário era de cem por cento, pois o material gráfico não era entregue”, destacou Arnaldo Justino.
“Assim, todos os demandados conduziram-se de modo ímprobo, causando dano ao erário para enriquecerem-se ilicitamente e contribuírem para o enriquecimento ilícito dos outros deputados estaduais, uma vez que os desvios de recursos públicos, decorrentes de licitações e contratos fraudulentos, serviam para abastecer o esquema de pagamento de propina, nas suas mais variadas formas, dentro da Assembleia Legislativa”, concluiu o promotor.
Além do bloqueio de bens, o MPE pediu, no mérito, que os acionados sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda de função pública.
Recentemente, MPE já ingressou com outras ações similares, também envolvendo ex-parlamentares, empresários e gráficas.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA AÇÃO:
