Da Redação
O Município de Tapurah (a 430 km de Cuiabá) foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MPE), que pediu que a cidade fique em quarentena obrigatória por 10 dias, para conter a disseminação do novo coronavírus (Covide-19).
O MPE ingressou com Reclamação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o Município, nesta quarta-feira (31).
O órgão pediu para que o Poder Judiciário determine a edição de um novo decreto, seguindo fielmente o novo decreto estadual, que estabeleceu novas diretrizes no enfrentamento à pandemia. Além de atualizar a classificação de risco epidemiológico, o referido decreto fixou regras e orientações para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19.
Segundo o MPE, apesar de o Município ter adotado algumas medidas temporárias restritivas de prevenção aos riscos de disseminação da doença veiculadas no decreto estadual, não estabeleceu a quarentena coletiva obrigatória pelo período de 10 dias, determinação obrigatória para os municípios que encontram-se classificados como nível de risco muito alto.
Na Reclamação, a instituição requereu a imposição ao cumprimento das medidas pleiteadas, sob pena de responsabilidade e de afastamento do prefeito, conforme estabelece a liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do assunto. (Com informações da Assessoria do MPE)
