Da Redação
O Município de Sapezal (a 529 km de Cuiabá) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado (MPE) para realizar reformas estruturais e ampliação do prédio da Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli, situada na zona rural.
A assinatura do TAC decorre de inquérito civil, instaurado após a Promotoria de Justiça ter realizado uma visita à unidade escolar e constatado uma série de problemas no prédio que comprometem o funcionamento da unidade escolar e o aprendizado dos alunos.
O promotor de Justiça, João Marcos de Paula Alves, que formalizou o acordo como representante do Ministério Público, destacou que “a ausência de infraestrutura importa em prejuízos graves e irremediáveis às crianças e adolescentes matriculadas em escola pública, impossibilitando-as de usufruir de um ensino de qualidade”.
No documento, o prefeito do município, Valcir Casagrande e a secretária municipal de Educação, Nelci Rauber Ansolin, se comprometem a, no prazo de 45 dias, elaborar o projeto arquitetônico e de acessibilidade, o projeto estrutural, sanitário e hidráulico e o projeto de segurança contra incêndio e pânico.
O Município de Sapezal também deverá apresentar o plano elétrico em 30 dias, já licitado, e, cumpridas essas etapas necessárias para a reforma e ampliação da escola, abrir processo para contratação de empresa para a realização das obras.
Em caso de descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, o signatário do documento como representante legal do Município “que der causa, dolosa ou culposamente ao descumprimento”, ficará sujeito a multa pessoal de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Com informações da Assessoria do MPE)
