Da Redação
A Justiça determinou a suspensão imediata das obras em andamento no Lago Municipal de Guarantã do Norte, no interior de Mato Grosso, que estavam sendo realizadas de forma irregular, sem licença ambiental.
Foi determinada ainda a suspensão dos pagamentos relativos à concorrência pública para a decoração natalina no lago.
Na decisão, o juiz Guilherme Carlos Kotovicz estabeleceu multa pessoal ao prefeito, Érico Stevan Gonçalves, no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
De acordo com o Ministério Público do Estado, a construção da obra pública apresenta irregularidades e não possui autorização do órgão ambiental.
“Da análise dos documentos que instruem o inquérito civil extrai-se que o ente municipal, de maneira totalmente negligente em relação aos limites estabelecidos nas licenças emitidas e em total desrespeito a legislação ambiental pertinente, deu prosseguimento e realizou obras complementares, (construção da orla do Lago Municipal), sem a devida autorização do órgão ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça Carlos Frederico Regis de Campos, em um trecho da ação.
Segundo o MPE, os relatórios técnicos e de inspeção elaborados pela Secretaria Estadual de Meio ambiente (Sema) no local foram claros em apontar que as licenças inicialmente expedidas foram exclusivamente para a implantação do lago, englobando aspectos como escavação, canais, vertedouros, compensação ambiental, dentre outros, não levando em consideração as benfeitorias complementares como a construção de quiosques, concha acústica, arquibancada, pista de skate e demais obras.
Consta na ação, que a Prefeitura foi orientada a utilizar o Lago Municipal exclusivamente para fins contemplativos, sem a realização de quaisquer obras complementares, haja vista que o solo presente na área é passível de apresentar problemas de instabilidade, o que, somado ao fluxo de pessoas, pode resultar na compactação dos veios de drenagem subsuperficiais, desencadeando processos erosivos de proporções imprevisíveis.
O MPE destacou também que, embora a Sema tenha solicitado ao município a paralisação das obras até que fossem atendidas as exigências apresentadas para a análise e emissão das licenças necessárias, a construção foi irregularmente retomada. (Com informações da Assessoria do MPE)
