Lucielly Melo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve proferir uma nova decisão sobre o futuro da intervenção estadual na Saúde Municipal da Capital.
No dia 14 deste mês, o colegiado vai julgar um agravo regimental proposto pelo Município de Cuiabá.
A intervenção está em vigor deste março passado, quando o Órgão Especial decidiu repassar o comando da Secretaria Municipal de Saúde para o Governo Estadual, diante de inúmeras irregularidades. Desde então, o Município tenta reverter a situação.
O agravo regimental foi proposto questionando a ordem do desembargador Orlando Perri, relator do processo original, que, em junho, prorrogou a medida interventora para até 31 de dezembro de 2023, período em que todas as ações previstas pelo Gabinete de Intervenção sejam implementadas. A decisão monocrática foi posteriormente referendada pelo Órgão Especial.
Inicialmente, esse pedido do Município foi denegado e extinto pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. Por isso, o agravo regimental foi proposto e será julgado na próxima quinta-feira.
Vale lembrar que o TJ negou, no mês passado, os embargos declaratórios do município sobre o caso.
Relatórios e possível TAC
Paralelo a isso, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) os relatórios produzidos pelo Gabinete da Intervenção, para analisar sobre a necessidade ou não da prorrogação da medida.
O Ministério Público também estuda a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
