Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 671/2021, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno.
Para o chefe do Ministério Público do Estado (MPE), essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida do Pantanal.
“Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros”.
Ele pontuou que o uso indevido dos rios tem causado problemas ambientais e citou a seca ocorrida na Baía de Chacororé. Acrescentou, ainda, que estudos se posicionaram contra a instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá.
“Nesse cenário, o Ministério Público, que possui função institucional de defesa dos interesses sociais indisponíveis, dentre os quais inclui o meio ambiente, tem representado os interesses da proteção ambiental na tentativa de impedir intervenções que afetam o equilíbrio natural deste bioma e, nesse desiderato, manifesta confiar no espírito público dos legisladores mato-grossenses para que o referido PL seja aprovado, impedindo-se novas usinas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá”, concluiu.
A PL é de autoria do deputado estadual, Wilson Santos, e deverá passar por aprovação na Assembleia Legislativa. (Com informações da Assessoria do MPE)
