Lucielly Melo
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, defendeu a competência exclusiva da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande para processar e julgar todas as demandas de saúde pública que têm o Estado como parte.
A resposta veio após decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão do TJMT e retirou o poder da referida Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso de julgar um processo em que um idoso requereu a concessão de medicamento de uso contínuo.
Por meio de nota, a presidente do Judiciário mato-grossense disse esperar que a decisão do STJ, que pode atingir as demais demandas que tramitam na referida vara judiciária, seja revista. Porém, ela não descartou a possibilidade de se reunir com os demais desembargadores que aprovaram a Resolução nº 09/2019, que criou a Vara Especializada, para definir se o ato seja revisto ou não.
“A Vara da Saúde, assim como todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, trabalha com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e as audiências, em sua maioria, são realizadas de forma online. Os links para as audiências são enviados para as partes, que podem participar inclusive com um celular. Aqueles que não possuem internet em casa ou no celular, podem usar a estrutura dos seus advogados ou da Defensoria Pública. Em resumo, a Vara da Saúde representa um grande avanço na prestação de serviços, pela segurança e agilidade das decisões judiciais proferidas nesta unidade especializada”.
Ao contrário do que entendeu o STJ, Maria Helena afirmou que o fato de a Vara da Saúde estar situada no município de Várzea Grande não fere nenhum direito dos cidadãos que residem em outras cidades de Mato Grosso.
A desembargadora citou que, desde que foi criada, a unidade judiciária, comandada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, coleciona 7,5 mil decisões. O magistrado conta com a ajuda do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que emite pareceres técnicos, elaborados por especialistas, sobre pedidos de medicamentos e cirurgias.
“Antes de proferir uma decisão pelo bloqueio de recursos, que pode afetar milhares de outras pessoas na fila SUS, o juiz precisa estar seguro de que aquele valor pleiteado pela parte está de fato condizente com o valor real cobrado no mercado aí fora. E o NAT trouxe essa segurança. Em alguns casos concretos, por exemplo, o paciente foi atendido com serviços de qualidade, mas com um valor 70% menor do que o pleiteado para bloqueio judicial. A Vara da Saúde atende as necessidades individuais, com economia para os cofres públicos e preservação do interesse coletivo”.
A desembargadora ainda ressaltou que a Vara da Saúde conta com o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), que traz maior efetividade e agilidade no cumprimento das decisões judiciais.
Ainda na nota, Póvoas disse que aguarda a notificação da decisão do STJ para decidir quais medidas administrativas devem ser adotadas.
