Lucielly Melo
O procurador do Estado aposentado, Dorgival Veras de Carvalho, recorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a decisão que o transformou réu numa ação de improbidade administrativa oriunda da Operação Ararath.
A defesa do procurador protocolou, no último dia 28, um agravo de instrumento, que foi distribuído na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. A desembargadora Maria Erotides Kneip é a relatora do caso.
Dorgival é acusado de ter participado de um suposto enredo ilícito, no qual teria emitido pareceres favoráveis a pagamentos de valores a mais do que o Estado devia a Encomind Engenharia Ltda. O esquema apurado teria causado danos de R$ 31 milhões aos cofres públicos.
Em outubro passado, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada m Ações Coletivas de Cuiabá, recebeu a inicial do Ministério Público Estadual (MPE) por ver indícios da prática ímproba.
Depois de se tornar réu, Dorgival tentou convencer o juiz a reconsiderar a decisão, mas teve o pedido negado.
Diante disso, a defesa recorreu ao TJ. A tese defensiva não foi divulgada.
O caso
A ação civil pública apura um suposto esquema de desvios de R$ 61 milhões, investigado na Operação Ararath.
Segundo os autos, a Encomind recebeu créditos do Estado e aceitou participar de um esquema de fraudes, em que o governo pagava valores superiores ao que era devido, retornando grande parte destes recursos em benefício da organização criminosa investigada, que utilizava os retornos para pagar empréstimos pessoais.
Além de Dorgival, são réus: o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, os procuradores Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Ormindo Washington de Oliveira, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Espólio de Carlos Garcia Bernardes e Encomind Engenharia Ltda.
Na Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, o MP pediu a condenação dos denunciados por improbidade administrativa e o ressarcimento do montante milionário.
