Lucielly Melo
O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, o ex-secretário estadual Éder de Moraes e mais três pessoas deverão apresentar os memoriais finais no processo que investiga suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
É o que determinou o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em despacho publicado nesta quinta-feira (21).
Também deverão atender a ordem do juiz: o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o filho dele, Leandro Valoes Soares, e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”.
Conforme determinação, os réus têm 30 dias para anexarem as últimas teses defensivas no processo de improbidade administrativa.
“Intimem-se os requeridos via DJe, para que apresentem seus memoriais no prazo comum que de 30 (trinta) dias, considerando que, embora não cabível a sua dobra em razão do feito tramitar em autos eletrônicos (art. 229, § 2°, CPC), houve concordância dos presentes em razão da complexidade do feito”.
O Ministério Público já apresentou as alegações finais nos autos. Desta forma, após receber os materiais das defesas dos acusados, o magistrado estará pronto para proferir a sentença.
O caso
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes. Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
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