A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido liminar do Município de Cuiabá e manteve a intervenção estadual decretada na Saúde Pública da Capital.
A decisão foi dada na noite desta quarta-feira (14), mas a íntegra a ainda não foi publicada.
“Indeferido o pedido de Município de Cuiabá”, diz trecho da decisão disponibilizada no andamento processual.
Na última quinta-feira (9), a maioria dos desembargadores do Órgão Especial, com base no voto do relator, Orlando Perri, determinou a volta da medida interventora diante das diversas irregularidades na saúde da Capital, como falta de médicos e medicamentos e insumos, que podem ter causado amputações de membros e levado pacientes à morte.
Um dia depois, a procurador-geral do Município, Allison Akerley da Silva protocolou uma Reclamação no STJ, a fim de derrubar a intervenção.
O processo foi distribuído no gabinete de Maria Thereza que em janeiro passado havia suspendido a primeira intervenção imposta em Cuiabá. Contudo, o novo pedido não foi acolhido pela ministra.
O Estado já foi notificado sobre a decisão do TJ, nomeou a servidora municipal Danielle Carmona Bertucini como interventora e encaminhou o decreto para a apreciação da Assembleia Legislativa para dar início à medida.
