A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta quarta-feira (2), o pedido do Município de Cuiabá contra a intervenção estadual imposta na Saúde Pública da Capital.
O caso está sob a relatoria da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A intervenção estadual sobre a saúde de Cuiabá foi decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em março passado, para durar, inicialmente, 90 dias. A decisão foi tomada diante de diversas irregularidades, como falta de médicos, medicamentos e insumos, além do descumprimento de decisões judiciais por parte do Município.
O Município interpôs diversas vias judiciais para derrubar a decisão, entre elas, o recurso que será analisado pelo STJ nesta quarta. Trata-se de um agravo interno proposto pelo ente municipal contra decisão proferida por Maria Thereza, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar.
Vale lembrar que a intervenção acabou sendo estendida pelo TJMT para até 31 de dezembro.
