Lucielly Melo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou que cabe à Justiça Comum processar e julgar ação que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e outros por suposto esquema de pagamento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
O ex-secretário estadual Maurício Guimarães, que também responde ao processo, tentou tirar da Justiça Estadual o processo, que, segundo ele, deveria tramitar na seara federal. Isso porque o dinheiro desviado para financiar o esquema investigado teria origem da União. Em primeira instância, ele não conseguiu ter o pedido acatado e, por isso, recorreu ao TJ.
Os argumentos não convenceram a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
Conforme entendimento do colegiado, a competência cível da Justiça Federal é fixada em razão da pessoa e que exige a presença da União ou de entidade vinculada à ela no processo.
“Nas ações de ressarcimento ao erário e de improbidade administrativa ajuizadas em face de eventuais irregularidades praticadas na utilização de recursos oriundos da esfera federal, a origem da verba não autoriza, por si só, o deslocamento do feito para a Justiça Federal”, diz trecho do acórdão.
Diante disso, os membros rejeitaram o recurso.
Recentemente, a um outro pedido idêntico, também movido por Maurício Guimarães, foi negado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Além de Maurício Guimarães, também são réus: o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabiente Sílvio Céza, o ex-secretário Valdísio Juliano e o prefeito Emanuel Pinheiro.
O caso
A ação civil pública, por suposto ato de improbidade administrativa, investiga o suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas de Silval e do ex-secretário Pedro Nadaf foram divulgadas, que deram base à ação do MP.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
Entre as provas contidas nos autos, constam as cenas gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Araújo, em que mostram vários deputados e ex-políticos embolsando maços de dinheiro.
