Lucielly Melo
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a demissão de todos os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.
Conforme a determinação do magistrado, no lugar dos temporários, devem ocupar os candidatos aprovados em processo seletivo já homologado.
O desembargador citou que, quando foi imposta outras cautelares no lugar do afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Capistrum, foi alertado que o Judiciário não admitiria contratação de servidores temporários na SMS, exceto em situações excepcionais de interesse público, devidamente justificadas e precedidas de processo seletivo.
"Posto isso, considerando que o processo seletivo simplificado realizado para a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá foi homologado no dia 3 de março de 2022; e que a Município de Cuiabá informou no dia 21 de dezembro de 2021 que a renovação excepcional dos contratos dos servidores antes do processo seletivo havia sido realizada pelo prazo de 60 (sessenta) dias por conta da imprescindibilidade da continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde, determino a intimação do Prefeito Emanuel Pinheiro para que de efetividade às medidas cautelares diversas da prisão impostas, regularizando eventuais situações existentes na referida pasta para que, com exceção do caso das gestantes outrora noticiado, as contratações temporárias sejam de pessoas que tenham sido aprovadas no processo seletivo em referência", diz trecho da decisão.
O prefeito já foi intimado da decisão e afirmou, nesta terça-feira (22), que irá cumprir a ordem do desembargador.
Porém, Pinheiro destacou que “a exoneração imediata de todos os servidores pode causar colapso na rede pública”.
O prefeito ainda afirmou que a equipe da SMS vai se reunir hoje (23) com o desembargador para mostrar a situação da pasta.
Capistrum
As contratações temporárias na SMS foram alvos de investigação na Operação Capistrum deflagrada no ano passado, que também apurou outras irregularidades na secretaria municipal, que teriam causado danos de R$ 16 milhões ao erário.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o Ministério Público, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado por força de duas decisões judiciais, que foram derrubadas pelo TJMT e pelo STJ.
Também são investigados a primeira-dama, Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
