Lucielly Melo
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que liberou R$ 4,1 milhões que foram bloqueados do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o “Zé do Pátio”.
O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (6).
O valor havia sido bloqueado em um processo que investiga a compra de 22 aparelhos respiratórios falsificados para atender a demanda causada pela pandemia da Covid-19 em Rondonópolis.
No ano passado, o TJ reverteu a indisponibilidade de bens após constatar que a Prefeitura, ao confirmar a fraude por parte da empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares, conseguiu na Justiça bloquear bens da empresa que possam assegurar possível reparação ao patrimônio público.
O Ministério Público interpôs embargos de declaração, alegando que “a decisão colegiada equivocou-se quanto ao fundamento utilizado” e, por isso, pediu que a constrição fosse restabelecida.
Mas, conforme a câmara, com base no voto do relator, juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, não há omissão ou erro na decisão questionada e, por isso, rejeitou o recurso.
“Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento”, diz trecho do acórdão.
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