Lucielly Melo
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) extinguiu, sem resolução do mérito, a ação que pretendia retirar a exclusividade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de indicar os profissionais que irão compor a lista sêxtupla para a disputa pela vaga de desembargador.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (14).
O caso foi retratado numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Nacional dos Advogados Brasileiros, que contestava trecho da Constituição Estadual, que autoriza que o Conselho Pleno da OAB-MT indique os juristas que irão concorrer à vaga reservada pelo chamado “quinto constitucional”.
Como pedido liminar, requereu a suspensão do ato administrativo do TJ, que solicitou à OAB-MT a indicação dos nomes.
Relatora, a desembargadora Maria Erotides Kneip, votou para extinguir o processo, sem o julgamento do mérito. Ela considerou que a entidade não tem legitimidade para ter proposto a ação, além da ausência do interesse de agir.
Kneip ainda reforçou que a associação não é um ente de classe de Mato Grosso e que não é possível admitir que a instituição, que representa apenas parte dos profissionais, impugne ato que pode refletir em toda a advocacia.
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Antônia Siqueira, Orlando Perri, Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Marcio Vidal, Rui Ramos, Guiomar Teodoro borges, Carlos Alberto Alves da Rocha.
No próximo dia 20, a OAB-MT fará sessão pública para formar a lista sêxtupla. Após, os nomes serão enviados ao TJ, que reduzirá em três candidatos. Caberá ao governador Mauro Mendes fazer a nomeação do novo desembargador.
São candidatos: Valério de Oliveira Mazzuoli, Abel Sguarezi, Ana Lúcia Ricarte, Antônio Eduardo da Costa e Silva, Armando Biancardini Cândia, Carlos Odorico Dorileo Rosa Júnior, Dinara de Arruda Oliveira, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, Glaucia do Amaral, Hélio Nishiyama, Izonildes Pio da Silva, Jorge Henrique Franco Godoy, José Luiz de Aguiar Bojikian, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes e Marden Elvis Fernandes Tortorelli.
