Lucielly Melo
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, nesta segunda-feira (24), a decisão que negou reverter a cassação do vereador de Cuiabá, Marcos Paccola.
Paccola foi cassado pela Câmara Municipal por quebra de decoro, após ele atirar e matar o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em junho de 2022.
A defesa interpôs agravo interno no TJ contra decisão de primeira instância, que havia mantida a cassação. Entre outras coisas, alegou que atos e regulamentos não foram respeitados no procedimento que resultou na penalização de Paccola.
O desembargador Márcio Vidal, que já havia dado decisão monocrática denegando o pedido, manteve seu posicionamento e votou pelo desprovimento do recurso. Ele foi acompanhado pela colega, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Já a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que havia pedido vista dos autos, decidiu também opinar contra o agravo interno.
