Da Redação
Após ser notificado pelo Ministério Público do Estado (MPE), o Município de Várzea Grande informou que vai editar o decreto municipal que trata das medidas de prevenção contra Covid-19.
A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no decreto estadual, conforme recomendado pelo MPE.
Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021 fossem revogados. Além disso, orientou que prevalecesse a norma mais restritiva nos casos de conflito entre os decretos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.
O decreto de Várzea Grande permitia o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até as 19 horas, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia. Também permitiu que as igrejas e templos possam funcionar até as 20 horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o “toque de recolher”, que vai das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente. (Com informações da Assessoria do MPE)
