Da Redação
O eleitor mato-grossense que precisa da certidão de quitação eleitoral pode obter o documento diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
A certidão é gratuita e só será emitida se o requerente estiver com a situação regular. Caso contrário, o cidadão deve primeiro procurar um posto eleitoral para regularização.
Para emitir a certidão, o eleitor deve entrar no site do TRE e acessar os links “eleitor e eleições”, “certidões” e “quitação eleitoral”. Para ter acesso ao documento, o sistema exige as seguintes informações: nome do eleitor, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.
A certidão só será desmobilizada se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral, bem como de não existir restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições).
Certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral tem o objetivo de comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não possui restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, e à apresentação de contas de campanha.
Sem o documento, o cidadão fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
