Lucielly Melo
O ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, virou réu pelo crime de “caixa 2” após utilizar a conta bancária de seu assessor para movimentar R$ 500 mil nas eleições de 2014.
A decisão é da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que aceitou a denúncia do Ministério Público no último dia 2.
Conforme a denúncia, Baiano Filho, então candidato à reeleição, fez movimentações atípicas na conta bancária do assessor parlamentar, que somaram R$ 500 mil. Esses valores, gastos com pagamento de cabos eleitorais, propagandas em geral, locação de veículos, combustível, confecção de panfletos, não foram declarados na prestação de contas.
“Considerando que o denunciado deixou de declarar o referido valor à Justiça Eleitoral, mais precisamente, em sua prestação de contas, restou caracterizada a prática do famigerado “Caixa 2””, diz trecho da denúncia.
Diante dos indícios da prática criminosa, a magistrada decidiu receber a inicial.
“Havendo nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a denotar a existência do fumus boni juris, RECEBO a denúncia, na forma em que posta em juízo, dando ao acusado José Joaquim De Souza Filho, vulgo “Baiano Filho”, como incurso no artigo 350 do Código Eleitoral”.
Ainda na decisão, a juíza adotou o rito previsto no Código de Processo Penal e deu 10 dias para o ex-deputado responder à acusação.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
