Recuperação não pode impedir execução fiscal de R$ 31 mi contra usina, diz TJ

No entanto, conforme o colegiado, eventuais atos de contrição deverão ser controlados pelo Juízo Recuperacional

Juiz suspende mandados de busca e apreensão contra empresa em crise

Com a suspensão dos mandados de busca e apreensão, o magistrado determinou que a Comando Diesel permaneça com os veículos que estão em posse da empresa, podendo utilizá-los normalmente

Juíza homologa plano de recuperação do grupo “Rei das Carnes”

Ao deferir o plano aprovado na assembleia, a magistrada mandou o grupo começar a cumprir as obrigações 30 dias após a publicação da decisão

Justiça mantém destituição de síndico da Olvepar, que terá que devolver remuneração

Conforme os autos, ele fez gastos exorbitantes em honorários advocatícios e periciais e adquiriu veículo sem autorização judicial; a defesa propôs embargos de declaração, mas teve o recurso rejeitado

Empresa questiona Justiça gratuita dada a produtor que acumulou R$ 300 mi de dívidas

Os autos, onde tramita o recurso especial no TJMT, foram suspensos até que o STJ defina sobre a questão

Juíza descarta ato procrastinatório e prorroga stay period a empresa alvo de operação

A decisão atendeu o pedido da recuperanda para evitar medidas expropriatórios por parte dos credores

Termo de adesão dispensa assembleia geral com credores

Em decisão publicada nesta segunda-feira (20), a magistrada determinou a suspensão da assembleia, que seria realizada entre os dias 21 e 28 deste mês

STJ decidirá sobre honorários de sucumbência na impugnação ao crédito

O colegiado decidiu suspender o trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que tratam da mesma questão jurídica

Produtor tenta ir ao STJ para reincluir dívidas de empresa em RJ milionária; TJ nega

A vice-presidente do TJMT não admitiu o recurso contra o acórdão que determinou a exclusão das dívidas do processo recuperacional

Algodoeira entra em recuperação após acumular R$ 103 mi em dívidas

O grupo terá que apresentar o plano de recuperação em 60 dias, sob pena de ter o processo convolado em falência

Grupo corre risco de entrar em falência por não quitar créditos vencidos antes do plano

Em decisão divulgada no último dia 18, a magistrada negou o pedido de reconsideração para que o plano e o termo inicial do pagamento dos créditos fossem alterados

Justiça encerra recuperação judicial após empresa de turismo quitar dívidas

A realização dos pagamentos foi atestada pelo administrador judicial, possibilitando assim que o processo fosse encerrado

Exigência de CND em recuperação se aplica a débitos tributários federais, diz ministro

Luís Felipe Salomão foi um dos palestrante do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, encerrado na sexta-feira (12), em Cuiabá

Juíza afirma que uso da mediação na recuperação judicial dá resultados frutíferos

Anglizey Solivan, da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência da Comarca da Capital, revelou que tinha resistência, mas números fizeram a ceder e anunciou um Mutirão que será realizado pelo Cejusc

Tutela cautelar deve ser vista com cuidado para evitar fraudes, alerta especialista

Sheila Cerezetti destacou que a medida deve ser concedida a partir da comprovação da necessidade que a parte devedora tem, diante de possível risco ao processo recuperacional futuro

PL da recuperação judicial abala tudo que se assentou no STJ, diz ministro

Durante congresso em Cuiabá, o ministro disse que esse projeto “é a grande preocupação do momento”

Número de pedidos de RJ no Brasil é pífio se comparado com outros países, avalia jurista

Embora a quantidade de empresas que entraram em crise financeira tenha registrado alta, o número, se comparado com outros países, ainda é baixo

Congresso registra recorde de inscritos com 700 participantes

O evento segue até a próxima sexta-feira (12), no Teatro Zulmira Canavarros, com diversas palestras e painéis sobre o Direito Empresarial

TJ suspende recuperação de grupo com R$ 229 mi em dívidas

A magistrada pontuou que no processo recuperacional há diversas divergências quanto ao balanço patrimonial das empresas devedoras

Ministros do STJ e renomados juristas confirmam presença em congresso

Os ministros confirmados na programação são Luís Felipe Salomão, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Marco Buzzi e Raul Araújo